Legislacao_Nautica_004

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1. 
De acordo com a NORMAM-03/DPC, é o certificado emitido para uma embarcação, para atestar que as vistorias foram realizadas nos prazos previstos.

2. 
Não há obrigatoriedade em se cadastrar junto à Autoridade Marítima os motores de embarcações de até:

3. 
Quantas horas de treinamento em embarcações de esporte e/ou recreio ou similares o interessado deverá comprovar para habilitação na categoria de Arrais-Amador?

4. 
Os limites das áreas de navegação interior em cada região são determinados por documentos publicados pelas Capitanias dos Portos/Capitanias Fluviais de cada Estado chamados de:

5. 
Tem atribuição para autorizar o funcionamento de empresas de aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio:

6. 
A penalidade por conduzir embarcação em estado de embriaguez é de:

7. 
Em caso de recurso contra a aplicação de multa para um navegante, será exigido(a):

8. 
Qual das Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) abaixo pode ser obtida por um cidadão(ã) com menos de 18 anos de idade?

9. 
O proprietário de uma embarcação de esporte e/ou recreio com mais de cem toneladas de Arqueação Bruta (100AB), deverá registrar sua embarcação:

10. 
É o documento que habilita e expressa a qualificação do amador na condução de embarcações de esporte e/ou recreio:

11. 
Conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei acarreta a suspensão do Certificado de Habilitação em até:

12. 
De acordo com a RLESTA, a navegação realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias é classificada como:

13. 
Os danos causados aos sinais náuticos sujeitam o causador a:

14. 
O proprietário de uma embarcação foi multado e não concordou com a infração, e fez um pedido de reconsideração, quantos dias de prazo ele tem para fazer este pedido a Autoridade Marítima?

15. 
Um navegante amador habilitado para conduzir embarcações de esporte e/ou recreio entre portos nacionais e estrangeiros, sem restrições de área geográfica, é chamado de:

16. 
Qual a Carteira de Habilitação de Amador, com a mínima qualificação necessária, para um navegante amador que pretende navegar das águas brasileiras para as águas argentinas?

17. 
Um infrator, após o recebimento do auto de infração, pode apresentar sua defesa num prazo de:

18. 
Se um navegante vai de Belém para o Rio de Janeiro, ele estará realizando uma navegação de:

19. 
Conduzir embarcação sem habilitação para operá-la configura-se em infração prevista no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto nº 2596/98). Para efeito de valores de multa a pagar, em que grupo tal infração se enquadra?

20. 
As atividades de entretenimento aquático que envolvam a utilização de dispositivos rebocados, quando operada comercialmente, deverá ser conduzida por:

21. 
A reincidência, para efeito de gradação das penalidades da RLESTA é:

22. 
Transportar excesso de passageiros pode suspender o Certificado de Habilitação, em até:

23. 
Assinale a alternativa CORRETA:

24. 
As repetições na prática da mesma infração, implicará, em caso de pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação, se o próprio artigo que a impuser não estabelecer outro procedimento, na(o):

25. 
Quantas horas de treinamento em moto aquática o interessado deverá comprovar para habilitação na categoria de Motonauta?

26. 
Antes de sair para um passeio o proprietário de uma embarcação de esporte e recreio deverá deixar no seu clube náutico ou marina, os dados referentes ao destino, hora de chegada, meios de comunicação, pessoas a bordo e outras informações importantes. A este documento preenchido antes da saída chamamos de:

27. 
As despesas com os serviços a serem prestados pela Autoridade Marítima, em decorrência da aplicação da Lei Federal 9.537/97 (LESTA), como vistorias de embarcações de navegantes amadores, serão indenizadas:

28. 
Manter a disciplina a bordo de uma embarcação estando ou não em movimento é responsabilidade do:

29. 
embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da embarcação.

30. 
Dentre as alternativas abaixo, aponte a que MENOS contribui para a ocorrência de acidente em embarcação de esporte e recreio:

31. 
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), em uma situação de risco de abalroamento, um navegante a bordo de um veleiro em movimento (navegando a vela) tem preferência sobre uma lancha também em movimento. Ao perceber que a lancha que deveria desviar não o fez, ele deverá:

32. 
Deixar de inscrever a embarcação é passível de multa do grupo:

33. 
Os danos causados aos sinais náuticos sujeitam o infrator a repará-los, e poderá suspender o certificado de habilitação em até:

34. 
Em relação às Áreas de Segurança estabelecidas na NORMAM-211/DPC, é permitido trafegar e fundear:

35. 
Além da multa, o navegante que for flagrado conduzindo embarcação em estado de embriaguez:

36. 
Por ocasião de transferência de propriedade de um barco já inscrito, o novo proprietário deverá:

37. 
Assinale abaixo a alternativa CORRETA sobre autorização e alteração de nomes de embarcações:

38. 
Uma embarcação com comprimento inferior ou igual a seis metros é chamada, para efeitos legais de:

39. 
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), os sinais sonoros que podem ser emitidos por apitos, buzinas ou ainda sinos, são utilizados em três situações:

40. 
Uma embarcação com comprimento inferior a cinco metros, com convés aberto, sem cabine habitável, sem propulsão mecânica fixa ou com motor de popa inferior a 30HP é chamada, para efeitos legais de: