Legislação Náutica – Exercício 09 1. A navegação realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos canais, lagoas, baias, angras, enseadas e áreas marítimas abrigadas é classificada como: Interior Lacustre Água doce Mar fechado Fluvial None 2. Qual a Carteira de Habilitação de Amador, com a mínima qualificação necessária, para um navegante amador que pretende navegar das águas brasileiras para as águas argentinas? Mestre-Amador Mestre-Arrais Veleiro Motonauta Capitão-Amador None 3. Qual o documento em que o proprietário da embarcação de esporte e/ou recreio, assume a responsabilidade pela condição de operação de sua embarcação? Título de propriedade da embarcação Certificado de habilitação Plano de navegação Termo de responsabilidade Cartão de tripulação de segurança None 4. De acordo com a NORMAM-211/DPC, assinale a alternativa CORRETA de áreas seletivas para navegação: Embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para fundear, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita perpendicular a linha base e com velocidade não superior a 6 (seis) nós preservando a segurança dos banhistas Compete ao poder público federal e, especialmente, ao municipal, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos Em áreas com frequência de banhistas, as embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade, poderão trafegar a partir de cem (100) metros da linha base Em princípio, a extremidade navegável das praias, ou outra área determinada pelo poder público competente, é o local destinado ao lançamento ou recolhimento de embarcações da água ou embarque e desembarque de pessoas ou material, devendo ser perfeitamente delimitada e indicada por sinalização aprovada pela Autoridade Marítima. As embarcações, equipamentos e atividades que não interfiram na navegação, trafegando ou exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral e dos lagos, lagoas e rios, deverão respeitar os limites impostos para a navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas. None 5. A quem compete estabelecer o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto nº 2596/98)? Ao representante da Prefeitura local Ao representante da "Marina" mais próxima Ao representante da Autoridade Marítima Ao representante da Autoridade Portuária Ao condutor da lancha da Capitania None 6. Em relação às Áreas de Segurança estabelecidas na NORMAM-211/DPC, é permitido trafegar e fundear: Nos locais reservados para banhistas Nos locais onde haja maior tráfego e concentração de embarcações. A partir de 10 metros da linha base A menos de 5 metros da linha base Nos locais onde haja menor tráfego e concentração de embarcações. None 7. Por ocasião de transferência de propriedade de um barco já inscrito, o novo proprietário deverá: Trocar o nome do barco Apresentar nota fiscal do casco e do motor Assinar novo Termo de Responsabilidade Comprovar propriedade com testemunho e certidões emitidas em cartório Renovar o Bilhete de Seguro (DPEM), mesmo que não esteja vencido None 8. Em relação as Áreas de Segurança estabelecidas na NORMAM-211, indique, dentre as opções abaixo, onde é permitido trafegar e fundear: Nas proximidades das instalações do porto A menos de 200 (duzentos) metros das instalações militares A menos de 500 metros de unidades estacionárias de produção de petróleo (plataformas) Nos fundeadouros dos navios mercantes Nos locais onde haja menor tráfego e concentração de embarcações None 9. Considerando as áreas seletivas para navegação, definidas na NORMAM-211, as embarcações de propulsão a motor, utilizando dispositivos rebocáveis ou não, poderão trafegar a partir de: 300 metros da linha base 500 metros da linha base 100 metros da linha d´água 200 metros da linha base 100 metros da linha base None 10. Deixar de inscrever a embarcação é passível de multa do grupo: De 40,00 a 1.600,00 De 40,00 a 2.200,00 De 20,00 a 2.200,00 De 80,00 a 2.800,00 De 80,00 a 3.200,00 None 11. Dentre as alternativas abaixo, aponte a que MENOS contribui para a ocorrência de acidente em embarcação de esporte e recreio: Manutenção deficiente de todo o material da embarcação Condutores ingerindo bebidas alcoólicas Embarcação conduzida por pessoa não habilitada Ocorrência de nevoeiro na região que será navegada Excesso de velocidade da embarcação None 12. Quando duas motos aquáticas estiverem se aproximando uma da outra em rumos diretamente opostos ou quase diretamente opostos, envolvendo risco de colisão, em área livre de obstáculos, a quem cabe a manobra a fim de evitar abalroamento, e para que bordo deverá guinar? A que avista a outra por BB, para BB A que avista a outra por BE, para BE A que avista a outra por BB, para BE A que avista a outra por BE, para BB Ambas guinam para BE, passando BB com BB, uma da outra None 13. Um motonauta, em plena prática de pilotagem da moto aquática, ao deixar de usar o colete salva-vidas, ele comente infração contida no (a): Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário para Águas interiores, Área 2 Regulamento de Segurança da Navegação Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário Regulamento de Segurança da Navegação para Águas interiores, Área 2 None 14. Uma embarcação com comprimento inferior ou igual a seis metros é chamada, para efeitos legais de: Embarcação de grande porte Embarcação de médio porte Embarcação de apoio Embarcação miúda Embarcação não registrada None 15. De acordo com a NORMAM-03/DPC, as embarcações trafegando ou exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral e dos lagos, lagoas e rios, deverão respeitar os limites impostos para a navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas. Desta forma, assinale a alternativa correta: Apenas as embarcações de aluguel, estilo banana-boat, podem trafegar livremente na área com frequência para banhistas As embarcações de propulsão a motor podem trafegar livremente na área com frequência para banhistas, não havendo limites de distância e velocidade Embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar, perpendicularmente à linha base, e com velocidade não superior a 3 (três) nós, preservando a segurança dos banhistas A aproximação de embarcações a motor deverá ser em diagonal à linha base, e com velocidade não superior a 6 (seis) nós, preservando a segurança dos banhistas Embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela poderão trafegar a partir de 500 metros da linha base. None 16. Assinale a alternativa CORRETA: Área 2 - áreas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que facilitam o tráfego das embarcações. Área 1 - áreas parcialmente abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações. Área 1 - áreas desabrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações. Área 2 - áreas desabrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que facilitam o tráfego das Área 1 - áreas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações. None 17. A reincidência em conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei acarreta: Na suspensão do Certificado de Habilitação por um ano Na suspensão do Certificado de Habilitação por dois anos No cancelamento do Certificado de Habilitação Na suspensão do Certificado de Habilitação por três meses Em Inquérito Administrativo sobre Fatos da Navegação None 18. Em relação a condução da moto aquática (jet-ski ou similiar), qual das opções está totalmente correta? Pode ser conduzida somente por Arrais-Amador Pode ser conduzida por qualquer Mestre ou Capitão-Amador Pode ser conduzida por qualquer Motonauta Pode ser conduzida por qualquer Arrais-Amador Pode ser conduzida por qualquer Amador experiente None 19. Se um navegante vai de Belém para o Rio de Janeiro, ele estará realizando uma navegação de: Longo curso Escalas Interior Cabotagem Alto-mar None Time's up
